Curso Presencial

ADITIVOS E REVISÕES DE CONTRATOS

COM PLANEJAMENTO PARA 2021

28 a 30 de Outubro

Florianópolis/SC - Auditório Anhanguera, Centro

Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1570, sala 117

Motivos para Você participar do Curso

Consultoria Gratuita

Todos os alunos do Curso terão o direito à consultorias gratuitas até o último dia do ano de 2020 sobre assuntos relacionados ao tema tratado.

Cuidados na Realização do Curso

Todas as medidas de segurança serão tomadas seguindo as orientações dos decretos governamentais. Será disponibilizado Álcool Gel para todos os alunos, o limite de capacidade por sala e o distanciamento entre cada aluno também será respeitado.

Programação Inédita

O curso foi elaborado pelos maiores especialistas no assunto, levando-se em consideração as atualizações na legislação vigente e os últimos decretos sobre o tema. Além de tratar do assunto de uma forma prática para maior absorção do conhecimento por parte de nossos alunos.

Compartilhar Conhecimento

Você estará compartilhando conhecimento com municípios de diversos estados, os quais estarão trazendo ao curso problemas reais do dia a dia para encontrar soluções em conjunto com professores e alunos.

Aprenda como realizar

de maneira correta a

REVISÃO DOS CONTRATOS e o

PLANEJAMENTO PARA 2021

Tudo o que você necessita saber para realizar uma revisão completa e adequada, nos contratos das licitações realizadas, levando em considerações o cenário da PANDEMIA e suas Implicações nas compras, e ainda instruções específicas de como você deve PLANEJAR de maneira correta as compras e licitações para 2021

Professor

Luiz Carlos de Freitas Júnior

Advogado com Experiência de 20 anos com Direito Público, tendo exercido funções públicas em Municípios, Governo de Estado e União. Foi Diretor Financeiro, com participação no Planejamento Orçamentário Municipal, Pregoeiro e Diretor de Licitações, Procurador de Câmara de Vereadores, além de Consultor de Políticas Públicas para Sebrae, CNM, FNP, ONU, Cepal. Escritor de obras de licitação e outros temas públicos.

Programação do Curso:

Quarta-feira - 28/10/2020 13:30h ás 17:30h

Módulo I – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E FINAL DO ANO

- As cláusulas exorbitantes e negociação com fornecedores

- As permissões de alteração unilateral e bilateral

- Como aplicar o conceito de aditivo contratual: é sempre possível?

- A negociação pelo gestor público: posso forçar o fornecedor a aceitar acréscimo, supressão ou alteração qualitativa?

Quinta-feira - 29/10/2020 9h ás 12h

Módulo II – SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DIREITOS DOS FORNECEDORES

- Princípio da Supremacia do Interesse Público aplicada aos Contratos Públicos

- Direitos dos Fornecedores em contratos públicos diferentes

- O valor e revisão anual: reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro

- A rescisão e cuidados especiais para chamar outro fornecedor

- O que fazer se permanecer durante algum tempo sem fornecedor?

Quinta-feira - 29/10/2020 13:30h ás 17:30h

Módulo III – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

- O que são princípios e como são aplicados

- Princípios Explícitos e Implícitos

- Princípios aplicáveis aos Serviços Públicos

- Princípio da Continuidade do Serviço Público

- Interrupção dos Serviços Públicos

- O CDC e a aplicação aos Serviços Públicos

- A aplicação na Lei de Concessões/Permissão de Serviços Públicos

- Jurisprudência

Sexta-feira - 30/10/2020 9h ás 12h

Módulo IV – NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO E LICITAÇÕES DO CORONAVÍRUS

- A experiência nas licitações sobre o Coronavírus

- O que os órgãos de Controle determinaram ao longo de 2020 sobre Licitações/COVID

- Prestação de contas de recursos do COVID e cumprimento dos Termos de Referência e Estudos Técnico Preliminares

- Análises de decisões judiciais e de Tribunal de Contas

Depoimentos de Alunos

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS

nós devolvemos os valores investidos

caso o aluno entenda que o curso não

atendeu as expectativas*

 

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