1. O aluno irá aprender, de forma
prática e objetiva, os conceitos
básicos e as principais normas
que regem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno
das Câmaras Municipais.

2. Compreender o processo de
elaboração, reforma e revisão da
Lei Orgânica, assim como as
principais técnicas de redação
legislativa.

3. Aprofundar conhecimentos
sobre o Regimento Interno,
desde a sua estruturação até os
temas polêmicos que podem ser
abordados em sua elaboração.

4. Ao final do curso, o aluno
estará apto a atuar de forma
mais segura e eficiente no
âmbito das Câmaras Municipais,
aplicando os conhecimentos
adquiridos no exercício de suas
atividades.