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Após o curso o aluno será capaz de:
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Como funcionam as CPIs desde a instauração até a votação em plenário.
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Quais os assuntos podem ser investigados, quais os poderes legais da CPI e quais são os limites.
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Como conduzir a cassação de prefeitos e vereadores, do recebimento da denúncia ao encerramento do processo.
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O que caracteriza uma infração político-administrativa e como conduzir um procedimento com respaldo jurídico.
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Quando e como instaurar sindicâncias no Legislativo, diferenciando suas modalidades e aplicando as sanções cabíveis.
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Quais os entendimentos dos Tribunais sobre nulidades processuais, prazos, publicidade dos atos e participação da defesa.
Programação do Curso
Módulo 1: CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
Módulo 2: CPP – Comissão Parlamentar Processante
Módulo 3 – Sindicâncias no Legislativo Municipal
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Assessores Legislativos.
Procuradores e Contadores.
Controle Interno, Ouvidores
e Chefes de Gabinete.
Diretores de Câmaras e Secretários Municipais.
Servidores Públicos em geral.
Quem será seu Professor?
FRANCISCO SAINT CLAIR
Secretário de Integridade, Modernização e Políticas Públicas de Vassouras/RJ. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Mestre em Mediação e Resolução de Conflitos, Universidad Europea del Atlántico - Espanha e Universidad Internacional Iberoamericana - UNINI Puerto Rico Estados Unidos. Atuou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como assessor de Desembargador. Atuou no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Possui Capacitação em Normas Anticorrupção, Antissuborno e Compliance Público pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professor titular de Direito Administrativo da faculdade Anhanguera. Prêmio reconhecido nacionalmente: "CRUZ DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR DO ANO DO DIREITO 2016."
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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