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Após o curso o aluno será capaz de:
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Como funcionam as CPIs desde a instauração até a votação em plenário.
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Quais os assuntos podem ser investigados, quais os poderes legais da CPI e quais são os limites.
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Como conduzir a cassação de prefeitos e vereadores, do recebimento da denúncia ao encerramento do processo.
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O que caracteriza uma infração político-administrativa e como conduzir um procedimento com respaldo jurídico.
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Quando e como instaurar sindicâncias no Legislativo, diferenciando suas modalidades e aplicando as sanções cabíveis.
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Quais os entendimentos dos Tribunais sobre nulidades processuais, prazos, publicidade dos atos e participação da defesa.
Programação do Curso
Módulo 1: CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
Módulo 2: CPP – Comissão Parlamentar Processante
Módulo 3 – Sindicâncias no Legislativo Municipal
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Assessores Legislativos.
Procuradores e Contadores.
Controle Interno, Ouvidores
e Chefes de Gabinete.
Diretores de Câmaras e Secretários Municipais.
Servidores Públicos em geral.
Quem será seu Professor?
Douglas Cunha
Advogado atuante, Parecerista, Consultor Jurídico junto a Unesco, Professor de diversos cursos in company, Cursos Preparatórios para Concursos, em especial na área de contratos, licitação, orçamento e direito eleitoral. Possui ampla experiência como consultor de gestão de projetos municipais, com enfoque na realização de Convênios Públicos e Parcerias públicos privadas, bem como a realização de consultorias empresariais focadas em Compliance Gestão de Risco e Governança com a utilização das ferramentas ISSO 31000:2018 e COSO ERM 2017. Por fim, é Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Medes, Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Ensino Superior.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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