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Administração Pública e Empresas Estatais
Entenda as nuances entre a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016, com foco nas possibilidades e desafios práticos para órgãos públicos e estatais.
Imersão Prática com Estudo de Casos Reais
Cada módulo é encerrado com um estudo de caso real, permitindo aplicar imediatamente o conhecimento adquirido em situações concretas do setor público.
Análise Crítica da Jurisprudência
Explore os principais posicionamentos dos Tribunais de Contas e decisões recentes que afetam diretamente as contratações públicas.
Agentes da Administração Pública e envolvidos nos processos de licitação pública e contrato administrativo.
Advogados públicos que atuam em licitação pública e contrato administrativo.
Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissão de contratação.
Membros do controle interno.
Membros dos tribunais de contas, ministério público e Poder Judiciário.
Empresas privadas que contratam com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Advogados que atuam em contratação direta.
PROFESSOR
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela UFSC. Autor de diversas obras jurídicas, com destaque para livros sobre licitações, contratos administrativos, pregão eletrônico, registro de preços e o regime emergencial de contratações. Reconhecido por sua contribuição doutrinária na área do Direito Público.
Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito Tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos na área do Direito Público.
LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
17 a 19 de Setembro
Brasília
