Emendas Parlamentares e as Relações com a Assembleia Legislativa e Governo do Estado
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Belo Horizonte / MG
23 a 26 de Maio de 2023
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Paula Azevedo da Mata
Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG, na área de Produção Legislativa. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Constitucional. É pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG, reconhecido pela International Association of Legislation. Foi Pesquisadora do "Programa de Pesquisa em Finanças Públicas, Controle e Prevenção da Corrupção", organizado pela ESAF e CGU. Experiência na área de Direito Público, com ênfase nos seguintes temas: orçamento público, processo legislativo e controle da Administração Pública.
- O que são emendas parlamentares e como elas funcionam.
- Dicas práticas e estratégicas para uma atuação eficiente na captação de recursos através de emendas parlamentares.
- Como identificar as necessidades do município e solucionar através da captação de recursos.
Leonardo Militão Abrantes
Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Administração Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG. Tem ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional e licitação
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