Curso Presencial

Encerramento e Transição de

Mandato nas Câmaras Municipais

24 a 27 de Novembro

BRASÍLIA/DF

Motivos para Você participar do Curso

Consultoria Gratuita

Todos os alunos do Curso terão o direito à consultorias gratuitas até o último dia do ano de 2020 sobre assuntos relacionados ao tema tratado.

Cuidados na Realização do Curso

Todas as medidas de segurança serão tomadas seguindo as orientações dos decretos governamentais. Será disponibilizado Álcool Gel para todos os alunos, o limite de capacidade por sala e o distanciamento entre cada aluno também será respeitado.

Programação Inédita

O curso foi elaborado pelos maiores especialistas no assunto, levando-se em consideração as atualizações na legislação vigente e os últimos decretos sobre o tema. Além de tratar do assunto de uma forma prática para maior absorção do conhecimento por parte de nossos alunos.

Compartilhar Conhecimento

Você estará compartilhando conhecimento com municípios de diversos estados, os quais estarão trazendo ao curso problemas reais do dia a dia para encontrar soluções em conjunto com professores e alunos.

Você já está pronto para

realizar o ENCERRAMENTO

e a TRANSIÇÃO de mandato

na CÂMARA MUNICIAL?

Tudo o que você e a sua equipe precisam entender neste ano para realizar de maneira correta e segura o encerramento do seu mandato e realizarem esta transição sem incorrerem em nenhum tipo de problemas com os órgãos reguladores e fiscalizadores em um ano tão conturbado e que exigirá atenção redobrada neste processo.

Professor

Luiz Carlos de Freitas Júnior

Advogado com Experiência de 20 anos com Direito Público, tendo exercido funções públicas em Municípios, Governo de Estado e União. Foi Diretor Financeiro, com participação no Planejamento Orçamentário Municipal, Pregoeiro e Diretor de Licitações, Procurador de Câmara de Vereadores, além de Consultor de Políticas Públicas para Sebrae, CNM, FNP, ONU, Cepal. Escritor de obras de licitação e outros temas públicos.

Programação do Curso:

Terça-Feira - 24/11/2020 13:00h ás 17:00h

Credenciamento e entrega de materiais didáticos

Quarta-feira - 25/11/2020 08:00h às 12:00h

Painel I – PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DE MANDATO

- LRF: Regras e punições pelo não cumprimento no último ano de mandato;

- Dívida consolidada ou restos a pagar em final de mandato;

- Prestação de Contas e as principais obrigações junto ao TCE: Relatórios e Recomendações;

- Questões vinculadas a licitações e contratos da Câmara: Contratos que ultrapassam o exercício;

- Projetos de Leis em trâmite na Câmara.

Quinta-feira - 26/11/2020 8h às 12h

Painel II – TRANSIÇÃO DE MANDATO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

- Entendendo o processo de transição;

- Equipe de transição administrativa;

- Procedimentos Administrativos: Documentos a serem preparados;

- Informações Financeiras necessárias;

- Regras da Lei Orgânica;

- Mesa Diretora: Cuidados Essenciais;

- Entrega do mandato e posse dos eleitos: O rito oficial.

Sexta-feira - 27/11/2020 08h às 12h

Painel III – OUTROS ASPECTOS RELEVANTES

- O uso de diárias após as eleições;

- Vedação de fixação de remuneração de vereadores após o pleito municipal;

- Condenação por ato de Improbidade Administrativa após as eleições;

- A fiscalização do executivo nos últimos meses de mandato.

Depoimentos de Alunos

 

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS

nós devolvemos os valores investidos

caso o aluno entenda que o curso não

atendeu as expectativas*

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