O que você vai aprender?
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Compreender com segurança as atribuições legais do controle interno à luz da Constituição,
LRF, Lei 14.133/2021 e orientações dos TCEs.
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Organizar e executar rotinas de controle mesmo em contextos de estrutura reduzida ou
ausência de setor formal.
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Analisar processos administrativos, financeiros e licitatórios com foco em conformidade,
prevenção de falhas e formalização de recomendações.
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Atuar de forma técnica, independente e responsável na fiscalização de folha, contratos,
compras públicas e prestação de contas.
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Elaborar documentos oficiais como pareceres, notificações, relatórios e planos de ação,
garantindo valor jurídico e institucional à atuação.
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Promover o fortalecimento do controle interno como eixo de governança, integridade e
proteção da gestão pública municipal.
PRE
SEN
CIAL
CURSO
PRESENCIAL
25 a 27 de Junho
Belo Horizonte - MG
Módulo I - Estrutura, Atribuições Legais e Responsabilidades do Controle Interno
Módulo II - Organização do Controle Interno na Prática: Fluxo, Documentos e Atuação Preventiva
Módulo III - Controle de Licitações, Contratos e Execução Orçamentária sob a Lei
14.133/2021
Módulo IV - Finanças Públicas, Transparência e Prestação de Contas sob a Ótica do
Controle Interno
Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal
CERTI
FICA
ÇÃO
CERTIFICAÇÃO
14 horas totais
Carga horária para curso presencial
PALESTRANTES
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com
ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em
Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e
Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras
de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de
Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
INVESTIMENTO
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LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
25 a 27 de Junho
AREMG
Av. João Pinheiro, 129 - sala 601 - Boa Viagem, Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 3995-5367
Orientações para
inscrição e pagamento_
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
