Curso Presencial

GESTÃO E REVISÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS EM FINAL DE MANDATO

25 a 27 de Novembro

Florianópolis/SC - Auditório CEAP

Rua Henrique Valgas, 456, Centro

Motivos para Você participar do Curso

Consultoria Gratuita

Todos os alunos do Curso terão o direito à consultorias gratuitas até o último dia do ano de 2020 sobre assuntos relacionados ao tema tratado.

Cuidados na Realização do Curso

Todas as medidas de segurança serão tomadas seguindo as orientações dos decretos governamentais. Será disponibilizado Álcool Gel para todos os alunos, o limite de capacidade por sala e o distanciamento entre cada aluno também será respeitado.

Programação Inédita

O curso foi elaborado pelos maiores especialistas no assunto, levando-se em consideração as atualizações na legislação vigente e os últimos decretos sobre o tema. Além de tratar do assunto de uma forma prática para maior absorção do conhecimento por parte de nossos alunos.

Compartilhar Conhecimento

Você estará compartilhando conhecimento com municípios de diversos estados, os quais estarão trazendo ao curso problemas reais do dia a dia para encontrar soluções em conjunto com professores e alunos.

Você e sua equipe estão 

prontos para realizar a

GESTÃO e a REVISÃO dos

contratos em

FINAL DE MANDATO?

Tudo o que você e a sua equipe precisam entender, neste ano atípico, para realizar de maneira correta e segura a GESTÃO e a REVISÃO dos contratos públicos do seu município, segundo todas às orientações dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Em um ano com tantas situações que afetaram diretamente o serviço público nos municípios, muitos aspectos referentes aos contratos públicos receberão atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores, exigindo maior atenção e cuidados específicos por parte de gestores públicos responsáveis pelas compras e contratações nos municípios.

Professor

Andrey Vicente da Luz

Advogado, experiência de mais de 15 anos em Direito Público/Administrativo, Especialista em Políticas Públicas, MBA em Gestão Pública, foi assessor parlamentar, Secretário de Serviços Públicos, Consultor Geral Municipal. Consultor de dezenas de empresas e instituições que desenvolvem ações na área pública.

Programação do Curso:

Quarta-Feira - 25/11/2020 13:30h ás 17:30h

MÓDULO I - CONTRATOS PÚBLICOS

- Formalização dos contratos Administrativos

- O que um Contrato Público deve ter pelo menos para ser considerado correto

- Cláusulas Exorbitantes e proteção do Erário Público

- Anulação e Revogação de Contrato Público 

- Principais apontamentos nos Contratos Públicos feitos pelos Órgãos de Controle: Tribunais de Contas e outros

Quinta-feira - 26/11/2020 09:00h às 12:00h

MÓDULO II - GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

- Gestor do contrato: Perfil, competências, Atribuições e responsabilidades do gestor

- Designação e procedimentos

- Planejamento de tarefas 

- Fiscalização dos Contratos: Planejamento das etapas 

- Preposto: Perfil, Atribuições e responsabilidades 

- Comunicação entre gestor, fiscal e preposto

- Registro de ocorrências na execução contratual 

- Recebimentos provisório e definitivo

- Pagamento – prazo, forma e condições

- Responsabilidades da Contratada

Quinta-feira - 26/11/2020 13:30h ás 17:30h

MÓDULO III - REVISÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

- Alterações Contratuais

- Limites Legais

- Cálculo de percentuais 

- Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro

- Possibilidade de alteração do Objeto

- Alteração de Prazo

- Cumprimento do contrato fora da validade da Ata

- Formas de Rescisão contratual

Sexta-feira - 27/11/2020 09h às 12h

MÓDULO IV - FINAL DE MANDATO E PECULIARIDADES SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS

- Revisão dos Contratos Públicos de 2020: como construir ferramentas de avaliação constantes e relatórios finais

- Planejamento de contratos para 2021

- Portarias e outras formas legais de formalizar regras de projeção de Termos de Referência

- Peculiaridades de troca de mandato, Princípio da Continuidade do Serviço Público e novo Mandatário 

Depoimentos de Alunos

 

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS

nós devolvemos os valores investidos

caso o aluno entenda que o curso não

atendeu as expectativas*

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CEAP SC (48) 3204-6843

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