
ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS E COMISSÕES LEGISLATIVAS - 2° Turma
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Belo Horizonte / MG
14 a 17 de Fevereiro de 2023
- Apresentar de forma conceitual e prática a organização e funcionamento das mesas diretoras e comissões legislativas;
- Aprofundar as competências e responsabilidades do Presidente da mesa e demais Membros;
- Debater sobre temas relevantes e atuação do Legislativo Municipal;
- Informações dos limites orçamentários e cuidados necessários em base a orientações do TCE.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER:
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VAGAS LIMITADAS
PROFESSORES

Leonardo Militão Abrantes
Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Administração Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG. Tem ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional e licitação.

Paula Azevedo da Mata
Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG, na área de Produção Legislativa. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Constitucional. É pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG, reconhecido pela International Association of Legislation. Foi Pesquisadora do "Programa de Pesquisa em Finanças Públicas, Controle e Prevenção da Corrupção", organizado pela ESAF e CGU. Experiência na área de Direito Público, com ênfase nos seguintes temas: orçamento público, processo legislativo e controle da Administração Pública.
OUTROS
DIFERENCIAIS
DO CURSO
CONSULTORIAS LEGISLATIVAS: Momentos de tira-dúvidas com o(a) Professor(a).
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