CURSO PRESENCIAL

CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CPIs E COMISSÕES PROCESSANTES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

23 a 26 de Agosto

Belo Horizonte - MG

Capacitar tecnicamente Vereadores e suas equipes acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar, exemplificando condutas de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, assim como, apresentar a estrutura funcional das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs e Comissões Parlamentares Processantes – CPPs, descrevendo de forma prática seus requisitos e suas atribuições.

OBJETIVO DO CURSO:

GARANTA SUA VAGA

VAGAS LIMITADAS

PROFESSOR

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Leonardo Militão Abrantes

Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Administração Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG. Tem ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional e licitação.

 
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Paulo Renato Oliveira

Especialista em Direito Público, atua como assessor jurídico de Câmaras e Prefeituras. É assessor jurídico na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi Procurador-Geral de Municípios. Professor na área do Direito Público. É membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG. Tem ênfase em Poder Legislativo e políticas públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Administração Pública e Direito Financeiro.

OUTROS

DIFERENCIAIS

DO CURSO 

Consultoria Gratuita por 30 dias após o curso

Acesso por 90 dias a Plataforma EAD do CEAP BRASIL com mais de 100h de conteúdos legislativos

CEAP BRASIL

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS nós devolvemos os valores investidos caso o aluno entenda que o curso não atendeu as expectativas*

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