CURSO PRESENCIAL

NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA VEREADORES: ASPECTOS PRÁTICOS DE FISCALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS COM A LEI Nº 14.133/2021

24 a 27 de Maio

Belo Horizonte - MG

 

- Tudo o que o Vereador ou Servidor do Legislativo Municipal precisa saber sobre as mudanças trazidas com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021;

- Técnicas de Fiscalização das Licitações Municipais: Vai aprender na prática a fiscalizar uma licitação no município;

- Regras sobre o processo de implantação da Nova Lei de Licitações no município, afim de fiscalizar a sua devida aplicação.

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PROFESSORES

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Leonardo Militão Abrantes

Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Administração Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG. Tem ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional e licitação.

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O QUE VOCÊ VAI APRENDER:

Paulo Renato Oliveira

Especialista em Direito Público, atua como assessor jurídico de Câmaras e Prefeituras. É assessor jurídico na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi Procurador-Geral de Municípios. Professor na área do Direito Público. É membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG. Tem ênfase em Poder Legislativo e políticas públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Administração Pública e Direito Financeiro.

Consultoria gratuita por 30 dias após o curso

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Após o curso presencial, todos os alunos são inseridos na Plataforma EAD do CEAP BRASIL com mais de 100h de conteúdos legislativos.

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