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OFICINA DE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
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Florianópolis - SC
08 a 11 de Agosto de 2023
Inscrições
O QUE VOCÊ VAI APRENDER:
GARANTA SUA VAGA
VAGAS LIMITADAS
PROFESSOR
•Compreender os requisitos legais e constitucionais para a instauração de uma CPI.
•Dominar os procedimentos e critérios necessários para admissibilidade do requerimento de CPI.
•Conhecer as competências e prerrogativas da Câmara Municipal na criação de CPIs.
•Saber como compor e eleger os membros da comissão investigativa.
•Identificar e definir o objeto de investigação e o escopo da CPI.
•Dominar metodologias e técnicas de investigação utilizadas em CPIs.
•Realizar a coleta de provas e informações relevantes para a investigação.
•Realizar oitivas de testemunhas e investigados com eficácia.
•Solicitar documentos e informações necessárias à investigação de forma adequada.
•Elaborar relatórios finais da CPI com base em dados e evidências coletadas.
•Apresentar de forma clara e objetiva as conclusões e recomendações da CPI.
ALESSANDRO BALBI ABREU
Ex-Procurador Geral do Município de Florianópolis. Especialista em Direito Público pelo CESUSC, em Direito Processual Civil pelo INCIJUR e em Direito Eleitoral pela UNIVALI/TRE-SC. Ex-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC. ExPresidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ SC. Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral
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