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OFICINA DE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

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Salvador - BA

22 a 25 de Agosto de 2023

Inscrições

O QUE VOCÊ VAI APRENDER:

GARANTA SUA VAGA

VAGAS LIMITADAS

PROFESSOR

•Compreender os requisitos legais e constitucionais para a instauração de uma CPI.

•Dominar os procedimentos e critérios necessários para admissibilidade do requerimento de CPI.

•Conhecer as competências e prerrogativas da Câmara Municipal na criação de CPIs.

•Saber como compor e eleger os membros da comissão investigativa.

•Identificar e definir o objeto de investigação e o escopo da CPI.

•Dominar metodologias e técnicas de investigação utilizadas em CPIs.

•Realizar a coleta de provas e informações relevantes para a investigação.

•Realizar oitivas de testemunhas e investigados com eficácia.

•Solicitar documentos e informações necessárias à investigação de forma adequada.

•Elaborar relatórios finais da CPI com base em dados e evidências coletadas.

•Apresentar de forma clara e objetiva as conclusões e recomendações da CPI.

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Leonardo Militão

Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Adm Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG.

OUTROS

DIFERENCIAIS

DO CURSO 

Garantia

CEAP BRASIL

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS nós devolvemos os valores investidos caso o aluno entenda que o curso não atendeu as expectativas*

Consultoria Gratuita por 30 dias após o curso

Acesso por 90 dias a Plataforma EAD do CEAP BRASIL com mais de 100h de conteúdos legislativos

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