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OFICINA DE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
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São Paulo - SP
22 a 25 de Agosto de 2023
Inscrições
O QUE VOCÊ VAI APRENDER:
GARANTA SUA VAGA
VAGAS LIMITADAS
PROFESSOR
•Compreender os requisitos legais e constitucionais para a instauração de uma CPI.
•Dominar os procedimentos e critérios necessários para admissibilidade do requerimento de CPI.
•Conhecer as competências e prerrogativas da Câmara Municipal na criação de CPIs.
•Saber como compor e eleger os membros da comissão investigativa.
•Identificar e definir o objeto de investigação e o escopo da CPI.
•Dominar metodologias e técnicas de investigação utilizadas em CPIs.
•Realizar a coleta de provas e informações relevantes para a investigação.
•Realizar oitivas de testemunhas e investigados com eficácia.
•Solicitar documentos e informações necessárias à investigação de forma adequada.
•Elaborar relatórios finais da CPI com base em dados e evidências coletadas.
•Apresentar de forma clara e objetiva as conclusões e recomendações da CPI.
Leonardo Militão
Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Adm Pública, especialista
em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público.
Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG.
OUTROS
DIFERENCIAIS
DO CURSO
Garantia
CEAP BRASIL
Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS nós devolvemos os valores investidos caso o aluno entenda que o curso não atendeu as expectativas*
Consultoria Gratuita por 30 dias após o curso
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Acesso por 90 dias a Plataforma EAD do CEAP BRASIL com mais de 100h de conteúdos legislativos
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(48) 3204-6843
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