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11 a 14 de Fevereiro

Belo Horizonte - MG

Oficina de Elaboração
de Propostas Legislativas

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Após o curso o aluno será capaz de:

  • Identificar demandas municipais e transformá-las em propostas legislativas.

  • Elaborar projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de forma técnica e fundamentada.

  • Estruturar justificativas com base em dados públicos e indicadores sociais.

  • Redigir textos legislativos claros, objetivos e juridicamente corretos.

  • Interpretar e aplicar o Regimento Interno e a Lei Orgânica no processo legislativo.

  • Acompanhar todas as etapas da tramitação legislativa de suas propostas.

  • Defender suas proposições em plenário com argumentação técnica e política.

  • Articular politicamente com lideranças para aumentar as chances de aprovação de suas propostas.

  • Utilizar ferramentas e sistemas para monitorar e gerenciar a tramitação legislativa.

  • Engajar a comunidade na defesa e no acompanhamento das propostas legislativas

PRE
SEN
CIAL

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CURSO

PRESENCIAL

11 a 14 de Fevereiro

Belo Horizonte - MG

Módulo 1 - Fundamentos e Estrutura das Propostas Legislativas

Módulo 2 - Elaboração Prática de Propostas Legislativas

Módulo 3 - Tramitação e Estratégias para Aprovação

Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal

CERTI
FICA
ÇÃO

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CERTIFICAÇÃO

14 horas totais

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Carga horária para curso presencial

PALESTRANTES

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LEONARDO MILITÃO

Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Adm Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Atua como consultor para setores de licitações de diversos municípios.Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG.

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INVESTIMENTO

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INCLUSOS NO VALOR:

EXPERIÊNCIA PRESENCIAL:

Networking com vereadores e especialistas da área.

Acesso direto a consultores para esclarecimento de dúvidas.

Dinâmicas práticas em um ambiente interativo.

Coffee breaks diários para maior conforto e interação.

VALOR DE INVESTIMENTO:

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LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
11 A 14 DE FEVEREIRO

AREMG

Av. João Pinheiro, 129 - sala 601 - Boa Viagem, Belo Horizonte - MG

Telefone: (31) 3995-5367

Orientações para
inscrição e pagamento_

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:

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Banco do Brasil:

Agência: 8246-5 
C Corrente: 127000-1

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