• Prof. Freitas Junior

AS FERRAMENTAS PÚBLICAS QUE PERMITEM MELHOR FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Atualizado: Jan 19

Os Agentes Públicos possuem uma importante missão: cuidar do que é da Sociedade. Para isso, encontrar informações é a maneira mais direta de se entender o que está ocorrendo e tomar as melhores decisões sem prol da População, sem deixar espaço para equívocos.





Então, neste texto traremos ferramentas para a utilização na construção de Políticas Públicas e Fiscalização de sua Implementação.

Do ponto de vista geral, o Gestor Público precisa obter dados para decidir, então a primeira ferramenta que apresentaremos neste texto é o Portal de Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br).

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Segundo informações do próprio Portal, os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) –, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.

Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a CGU, que recebe, reúne e disponibiliza as informações na ferramenta. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal. 

Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

Então, se o seu Município recebe recursos da União, é por aqui o primeiro passo para encontrar estes dados.

Também é necessário entender que existem ferramentas que ajudam a melhorar as informações e tramitações dos processos internos.

No caso de Câmara de Vereadores existem algumas opções privadas e, antes de darmos exemplos, queremos deixar registrado que se tratou de pesquisa aberta, em mecanismo de buscas, não existindo vinculação ou indicação de empresa ou produto neste texto.

A empresa Legisoft possui Sistema de gerenciamento e gestão de processo legislativo, desenvolvido no conceito de cloud computing, com foco na melhoria das rotinas administrativas de câmaras municipais (www.legisoft.com.br). 

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Este sistema acima trabalha com Processo Legislativo, Protocolo, Ouvidoria, assinatura digital, serviços de Gabinete, Auditoria, Votação Eletrônica, Transmissão ao vivo das sessões e Gestão eletrônica de documentos.

Pensando em Ouvidoria, a Controladoria Geral da União possui sistema gratuito para os Municípios, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo, que se chama e-OUV (https://sistema.ouvidorias.gov.br/).

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Ao aderir ao sistema, a Ouvidoria do órgão público interessado passará a receber manifestações via e-Ouv. 

A CGU possui Instruções Normativas que definem cinco tipos de manifestação a serem utilizados:

1 - Denúncia*: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo; 

2 - Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; 

3 - Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração; 

4 - Sugestão: proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal; 

5 - Elogio: demonstração de satisfação sobre serviço oferecido ou atendimento recebido.

Muito importante para que o Gestor Público saiba o que está ocorrendo de maneira imparcial e busque a melhoria dos serviços públicos com informações a serem encaminhadas diretamente pelos interessados.

Uma outra sugestão é o Portal do Software Público Brasileiro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em especial o Programa e-Cidades (https://softwarepublico.gov.br/social/e-cidade).

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O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.

A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez apoiado pelo Ministério do Planejamento.

O software público e-cidade propõe-se realizar uma abordagem completa para a gestão pública municipal. Esta versão é composta dos seguintes módulos:

Módulo Educação

Módulo Saúde

Módulo Financeiro

Módulo Patrimonial

Módulo Cidadão

Módulo Gestor

Módulo Recursos Humanos

Módulo BI 

Módulo Geoprocesamento

A SERPRO, ligada do Governo Federal, é uma Empresa Pública com foco no desenvolvimento de Tecnologia de Informação (www.serpro.gov.br), para Governos, Cidadãos e Empresas.

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Alguns sistemas como o RADAR fazem o processamento de multas de Trânsito, o GOVDATA faz a tomada de decisões e estabelecimento de políticas públicas embasadas em dados, também existe a CERTIFICAÇÃO DIGITAL para a troca segura de informações, e outros.

Também existem ferramentas para Mobilidade, como o Programa do WAZE FOR CITIES (https://www.waze.com/pt-BR/ccp).

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Mais de mil cidades e outros parceiros do setor público já estão trabalhando com o Waze para obter e compreender melhor os dados de trânsito; reduzir o número de carros nas ruas com o Waze Carpool; e tornar suas comunidades mais seguras com os programas Waze Beacons e Crises do Waze.

As cidades usam os dados do Waze para trabalhar em projetos e políticas de mobilidade, desde o custo dos congestionamentos até o controle de trânsito de um evento específico, além de compartilhar diariamente suas próprias informações sobre as interdições de vias ou obras diretamente com seus cidadãos.

Um outro exemplo de sistemas específicos para Cidades é o que cuida de situações específicas para Cidades Inteligentes, como Tele Gestão, Portal do Cidadão e Outros.

Sobre Telegestão, temos o exemplo da Exati (www.exati.com.br).

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O Software para Gestão de Iluminação Pública é um sistema voltado à gestão eficiente e automatizada dos serviços públicos e com ele é possível conseguir acompanhar em tempo real as equipes de campo e suas demandas.

Existe também uma solução chamada Portal do Cidadão, e buscamos pesquisas empresas da área, sendo que a ABASE SISTEMAS é uma das que possuem esta ferramenta (www.abase.com.br).

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Através do portal do cidadão, o munícipe poderá acessar, de qualquer lugar, a partir de um computador com internet, informações sobre débitos em aberto, emissão de guias de pagamento, emissão de certidões, ouvidoria, dentre outros serviços que antes eram disponibilizados apenas na prefeitura.

Ou seja, não existe mais necessidade do Cidadão perder tempo indo a Prefeitura para solucionar suas demandas.

A empresa SMARTGREEN trabalha com Telegestão, ou seja, com um sistema que permite o gerenciamento a distância de ativos importantes para a Cidade (www.smartgreen.net).

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O referido sistema permite a automatização de Energia Elétrica em Prédio Públicos ou em áreas abertas, como Parques, Estradas, etc., o que gera economia, mas também melhora a manutenção, agiliza o atendimento, aumenta segurança.

Escolhemos, como último exemplo mas não a última opção, falarmos um pouco de Internet das Coisas (IOT) e nas pesquisas realizadas encontrarmos a empresa CISCO (www.cisco.com).

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A referida empresa possui softwares e hardwares como por exemplo o que gerencia estacionamentos, que aumentam as receitas da cidade ao oferecer aos cidadãos informações em tempo real sobre as vagas de estacionamento disponíveis.

Além desta existe a solução de IOT para Gestão do Tráfego, otimizando o planejamento com informações em tempo real sobre as condições do trânsito.

Vimos muitas soluções para Cidades, o que os Gestores Públicos precisam, então, é entender com informações coerentes as problemáticas de sua localidade, escolher as ferramentas e buscar sua implementação, inclusive catapultando outras soluções.


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