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OFICINA DE PREGÃO ELETRÔNICO NA LEI 14.133/2021
24 a 26 de Maio
de 2023
Belo Horizonte/MG
Inscrições
- Entender as principais mudanças no pregão eletrônico trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e pela Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73/2022; - Conhecer o Decreto nº 11.246/2022 e as novas regras contratuais, incluindo revogação e anulação, além de saber lidar com possíveis sanções; - Compreender a dispensa eletrônica e como utilizá-la, conforme a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67/2021, bem como os procedimentos para análise de editais e outros documentos relevantes para os municípios; - Saber como operar o sistema Compras.gov.br, incluindo a adesão, o ETP digital, o cadastro de reserva, a gestão de atas de registro de preços, a cotação eletrônica, o RDC eletrônico, entre outros; - Aprender a utilizar o SICAF, os catálogos do SIASG e o SICONV, além de encontrar programas do Governo Federal e inserir propostas com foco no pregão eletrônico; - Aplicar os conhecimentos adquiridos em estudos de casos e simulações de pregão eletrônico e dispensa eletrônica, visando a melhoria de processos e a obtenção de resultados mais eficientes.
OBJETIVO DO CURSO:
GARANTA SUA VAGA
VAGAS LIMITADAS
PROFESSOR
Leonardo Militão Abrantes
Doutor em Filosofia do Direito, Mestre em Administração Pública, especialista em Direito Municipal. Professor na área do Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG. Tem ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional e licitação.