PATRIMÔNIO, FROTA E ALMOXARIFADO NOS MUNICÍPIOS
14 a 16 de Dezembro
Curitiba - PR
A Administração Pública necessita realizar procedimentos de licitação, mas também controlar e fiscalizar os contratos administrativos, utilizando-se de servidores públicos de sua própria Entidade para estas funções, e atualmente as normas tem sido modificadas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e normas específicas, como Instruções Normativas, com intuito de fornecer uma melhor base jurídica para a atuação nesta área, obrigando a atualização, por parte dos servidores públicos, para o cumprimento da Lei, mas também para bem executar suas atividades de Interesse Público.
OBJETIVOS DO CURSO:
GARANTA SUA VAGA
VAGAS LIMITADAS
PROFESSOR
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Luis Fabiano
Possui graduação em Direito. MBA em Gestão Pública. Pós Graduado em Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Direito Processual e em Controle da Gestão Pública Municipal. Superintendente do Instituto de Previdência de Florianópolis. Diretor de Seguridade da OABPREV-SC e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. Professor de Direito. Foi Presidente e Diretor Geral da São José Previdência, Consultor Jurídico da Fundação Catarinense de Educação Especial, Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Jaraguá do Sul, do Instituto de Previdência do Município de Valinhos - VALIPREV-SP e domunicípio de Águas Mornas - IPAM. Certificado pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social - ICSS e pelo CPA20 da ANBIMA.