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Após o curso o aluno será capaz de:
-
Compreender o papel institucional e político dos requerimentos, moções e pedidos
de informação no exercício da função parlamentar.
-
Formular corretamente esses instrumentos, observando requisitos legais, regimentais e técnicos.
-
Diferenciar os tipos e finalidades dos requerimentos e moções no processo legislativo.
-
Aplicar estratégias para tornar os pedidos de informação mais efetivos e
juridicamente fundamentados.
-
Evitar vícios formais e impropriedades que possam comprometer a tramitação ou
eficácia dos instrumentos.
-
Utilizar esses mecanismos como ferramentas legítimas de fiscalização,
posicionamento político e representação do interesse público.
PRE
SEN
CIAL

Módulo 3 – Aplicação Prática e Eficácia
Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal
CERTI
FICA
ÇÃO

CERTIFICAÇÃO
20 horas totais

Carga horária para curso presencial
PALESTRANTES

Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares


INVESTIMENTO

INCLUSOS NO VALOR:
EXPERIÊNCIA PRESENCIAL:
Networking com vereadores e especialistas da área.
Acesso direto a consultores para esclarecimento de dúvidas.
Dinâmicas práticas em um ambiente interativo.
Atividades Eletivas: Modernização do Regimento Interno e Estudo de Casos com Convidados Especiais.
Coffee breaks diários para maior conforto e interação.
VALOR DE INVESTIMENTO:



Orientações para
inscrição e pagamento_
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:

Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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