CURSO PRESENCIAL

CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CPIs E COMISSÕES PROCESSANTES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

23 a 26 de Agosto

Florianópolis - SC

Capacitar tecnicamente Vereadores e suas equipes acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar, exemplificando condutas de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, assim como, apresentar a estrutura funcional das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs e Comissões Parlamentares Processantes – CPPs, descrevendo de forma prática seus requisitos e suas atribuições.

OBJETIVO DO CURSO:

GARANTA SUA VAGA

VAGAS LIMITADAS

PROFESSOR

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Luiz Carlos de Freitas Junior

Advogado, Especialista em Direito Público, com experiência em funções de Fiscalização, Controle Interno e construção de Leis sobre Implementação de Orçamento com foco em atingimento de metas e no Desenvolvimento de Lei Orgânica, Leis Complementares e Ordinárias, Resoluções, Portarias, Decretos, dentre outras proposições legislativas. Já foi Procurador de Câmara de Vereadores e Prefeitura, além de outros cargos, como Diretor Financeiro, Diretor de Licitação, Diretor de Projetos, Pregoeiro, Presidente de Comissão de licitação.

 
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Gabriela Schelp

Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção OAB de Criciúma (2017/2020); Secretária Geral da Comissão de Direito Eleitoral OAB/SC (2019/2020); com especialização em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG

OUTROS

DIFERENCIAIS

DO CURSO 

Consultoria Gratuita por 30 dias após o curso

Acesso por 90 dias a Plataforma EAD do CEAP BRASIL com mais de 100h de conteúdos legislativos

CEAP BRASIL

Em RESPEITO AOS RECURSOS PÚBLICOS nós devolvemos os valores investidos caso o aluno entenda que o curso não atendeu as expectativas*

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