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Após o curso o aluno será capaz de:
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Compreender as funções e responsabilidades do vereador no âmbito legislativo e fiscalizador.
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Interpretar e aplicar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.
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Identificar e utilizar as principais ferramentas de fiscalização do Executivo.
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Analisar peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para acompanhar a execução do orçamento municipal.
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Elaborar e tramitar projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de forma técnica e fundamentada.
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Monitorar políticas públicas e contratos administrativos para garantir eficiência e transparência.
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Utilizar portais de transparência e sistemas de controle social para a fiscalização
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Criar proposições legislativas alinhadas às demandas da população e às normas legais
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Atuar estrategicamente para garantir a aprovação de suas propostas no plenário
PRE
SEN
CIAL
Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal
CERTI
FICA
ÇÃO
CERTIFICAÇÃO
20 horas totais
Carga horária para curso presencial
PALESTRANTES
Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG (2018), com pesquisa realizada na área da Legística e do Ciclo Orçamentário. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil (2012) e especialista em Direito Constitucional (2015).
INVESTIMENTO
INCLUSOS NO VALOR:
EXPERIÊNCIA PRESENCIAL:
Networking com vereadores e especialistas da área.
Acesso direto a consultores para esclarecimento de dúvidas.
Dinâmicas práticas em um ambiente interativo.
Atividades Eletivas: Modernização do Regimento Interno e Estudo de Casos com Convidados Especiais.
Coffee breaks diários para maior conforto e interação.
VALOR DE INVESTIMENTO:
# REDES SOCIAIS
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LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
25 A 28 DE FEVEREIRO
AREMG
Av. João Pinheiro, 129 - sala 601 - Boa Viagem, Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 3995-5367
Orientações para
inscrição e pagamento_
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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