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O que você vai aprender?
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Delimitar com precisão o que o vereador pode e o que não pode fazer no tema “captação de recursos”.
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Estruturar agenda propositiva: PPA, LDO e LOA orientadas a projetos elegíveis a transferências voluntárias e parcerias.
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Mapear fontes de financiamento (programas estaduais/federais, emendas de outros entes, parcerias com OSCs) e alinhar demandas com o Executivo sem prometer recursos.
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Articular legitimamente com deputados/secretarias/órgãos de fomento usando ofícios, indicações, audiências públicas e frentes parlamentares temáticas.
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Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos captados pelo Executivo (convênios, termos de fomento, contratos), produzindo relatórios claros para a sociedade e os órgãos de controle.
Programação do Curso
Módulo 1 - Competências do Legislativo & Arquitetura Institucional para Recursos
Módulo 2 - Planejamento Propositivo & Articulação Legítima com o Executivo e Outros Entes
Módulo 3 - Acompanhamento, Fiscalização e Transparência de Recursos Executados pelo Executivo
Vereadores e Vereadoras.
Chefes de gabinete e assessores legislativos.
Procuradorias e controladorias
do legislativo.
Dirigentes e servidores do legislativo municipal.
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Quem será seu Professor?
Carlos Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
