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Licitações e Contratos
Consultoria para Excelência em Processos Licitatórios
Orientação Técnica Permanente: Oferecemos consultoria contínua para orientar e esclarecer dúvidas sobre procedimentos de licitação, garantindo conformidade com a legislação atual e melhores práticas do setor.
Atualização e Conformidade com a Nova
Lei de Licitações: Consultoria especializada para adequar os processos de licitação da sua organização à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), assegurando atualização legal e operacional.
Elaboração e Análise de Editais: Serviço de consultoria para elaboração, revisão e análise de editais de licitação, focando em clareza, precisão e conformidade legal.
Pregão Eletrônico: Consultoria para acompanhar equipes em pregão eletrônico, incluindo melhores práticas, ferramentas digitais e estratégias de licitação eficientes.
Gestão de Contratos e Fiscalização: Oferecemos serviços para aprimorar a gestão e fiscalização de contratos decorrentes de processos licitatórios, visando eficiência e conformidade.
Preparação para Auditorias e Conformidade
Regulatória: Consultoria para preparar sua organização para auditorias em licitações e garantir a aderência contínua às normativas e leis vigentes.
Análise de Riscos em Licitações: Serviço especializado para identificar e mitigar riscos em processos licitatórios, aumentando a eficácia e transparência das licitações.
Legislação e Normativas
Atualização e Modernização Legislativa
Atualização da Lei Orgânica: Oferecemos consultoria especializada para revisão e atualização de Lei Orgânica de acordo com a jurisprudência mais atual dos Tribunais e também em consonância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e com a legislação infraconstitucional.
Atualização do Regimento Interno: Oferecemos consultoria especializada para revisão e atualização do Regimento Interno com foco em trazer melhorias, inovação e modernização para as atividades da Câmara.
Código de Ética e Decoro Parlamentar: Consultoria especializada para criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar e também do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Manual de Técnica Legislativa da Câmara Municipal:
Consultoria especializada para criação do Manual de técnica legislativa da Câmara Municipal com o objetivo de promover a padronização das proposições legislativas de modo a utilizar a técnica legislativa vigente.
Emendas impositivas:
Consultoria completa com todos os modelos para implantação da emenda individual e emenda de bancada em âmbito Municipal.
- Modelo para Lei Orgânica;
- Modelo para LDO;
- Modelo para LOA;
- Modelo para Regimento Interno.
Gestão e Estratégia
Estratégia de Gestão para Eficiência Legislativa
Modernização das diárias: Consultoria especializada sobre a implantação e modernização das diárias dos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, em consonância como o entendimento do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, garantindo maior segurança jurídica na utilização das diárias.
Modernização ou reestruturação da estrutura de cargos da Câmara – Organograma da Câmara: Elaboração de consultoria e minuta de proposição para Reforma e Modernização Administrativa da Câmara Municipal.
Gestão do duodécimo e a Lei Orçamentária:
Consultoria especializada para elaboração adequada e detalhada do orçamento da Câmara Municipal com o objetivo de garantir maior previsibilidade sobre os gastos da Câmara e utilização eficiente do duodécimo.
Consultoria para atualização do Estatuto do Servidor: Consultoria especializada para atualização do Estatuto do Servidor Público.
Transparência e Ética
Transparência e Conduta Ética no Parlamento
Política de Publicidade da Câmara Municipal:
Consultoria especializada para implantação da política de publicidade da Câmara Municipal com o objetivo de dar transparência aos atos e funções do Poder Legislativo.
Parecer para Comissão de Constituição e Justiça: Auxiliar na construção de parecer técnico, estudos e nota técnica sobre a constitucionalidade e legalidade das normas criadas em âmbito municipal, auxiliando em todas as fases do processo legislativo municipal.
Parecer para Comissão de Orçamento e Finanças: Auxiliar na construção de parecer técnico, estudos e nota técnica sobre os impactos orçamentários e financeiros das proposições analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Consultoria Técnica
Consultoria Técnica e Jurídica Aprofundada
Acompanhamento mensal para confecção de Estudo do Impacto Orçamentário e Financeiro: Auxiliar na elaboração da estimativa do impacto orçamentário e financeiro das proposições que geram gastos ou envolvam renúncia de receitas, conforme determina do art. 133 do ADCT.
Parecer para Comissões da Câmara Municipal:
Auxiliar na confecção de parecer para Comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal.
Acompanhamento para Comissão de Inquérito: Acompanhamento e confecção de parecer para comissão de inquérito.
Acompanhamento para Comissão Processante: Acompanhamento e confecção de parecer para comissão processante.
Acompanhamento para julgamento de prestação de contas do prefeito: Acompanhamento durante todo o processo de julgamento das contas do prefeito.
Suporte Executivo
Suporte Executivo e Assessoria Mensal
Consultoria especializada para atender as demandas da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Oferecemos consultoria mensal especializada para a Mesa Diretora com o objetivo de auxiliar em assuntos administrativos, orçamento da Câmara Municipal, além de orientações e consultas sobre a constitucionalidade do processo legislativo.
Formulação e instituição dos subsídios dos vereadores, décimo terceiro e 1/3 de férias: Consultoria especializada para fixação dos subsídios dos vereadores, assim como modelos necessários para criação do 13º salário e 1/3 de férias dos vereadores.
Implantação do Programa de Estágio da Câmara Municipal: Acompanhamento completo para implantação do passo a passo para implantação do programa de estágio da Câmara.
Implantação da nova Lei de Licitações para Câmaras Municipais: Trata-se de uma das fases mais importantes no processo de implementação da NLL, através dela, apresentamos todos os modelos de documentos necessários para a regulamentação e para construção dos novos fluxos do Processo Licitatório.
Criação do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal:
- Projeto de Resolução para criação do cargo de assessor parlamentar. Além do Projeto de Resolução também será disponibilizado parecer jurídico assinado pela Responsável Técnica, Doutora Mônica Lopes.
- Projeto de Lei para definição da remuneração, dos requisitos de investidura e das respectivas atribuições. Além do Projeto de Lei também será disponibilizado parecer jurídico assinado pela Responsável Técnica, Doutora Mônica Lopes.
- Previsão Orçamentária para criação do cargo e remuneração. Além emenda para previsão orçamentária ou apontamento da dotação específica, também será disponibilizado parecer jurídico assinado pela Responsável Técnica, Doutora Mônica Lopes.
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