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O que você vai aprender?
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Delimitar com precisão o que o vereador pode e o que não pode fazer no tema “captação de recursos”.
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Estruturar agenda propositiva: PPA, LDO e LOA orientadas a projetos elegíveis a transferências voluntárias e parcerias.
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Mapear fontes de financiamento (programas estaduais/federais, emendas de outros entes, parcerias com OSCs) e alinhar demandas com o Executivo sem prometer recursos.
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Articular legitimamente com deputados/secretarias/órgãos de fomento usando ofícios, indicações, audiências públicas e frentes parlamentares temáticas.
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Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos captados pelo Executivo (convênios, termos de fomento, contratos), produzindo relatórios claros para a sociedade e os órgãos de controle.
Programação do Curso
Módulo 1 - Competências do Legislativo & Arquitetura Institucional para Recursos
Módulo 2 - Planejamento Propositivo & Articulação Legítima com o Executivo e Outros Entes
Módulo 3 - Acompanhamento, Fiscalização e Transparência de Recursos Executados pelo Executivo
Vereadores e Vereadoras.
Chefes de gabinete e assessores legislativos.
Procuradorias e controladorias
do legislativo.
Dirigentes e servidores do legislativo municipal.
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Quem será seu Professor?
Freitas Júnior
Mestrando em Direito com foco em Inovação Pública. Mestrando em Inteligência Artificial com foco em Gestão Pública. Experiência em cursos no Mestrado em Gestão de Processos na Ávila University/USA e no Doutorado em Ciências Políticas e Governo na West Virginia University/USA. 25 anos de experiência em Políticas Públicas e Direito Administrativo. Especialista em Direito Público. MBA em Business Intelligence, Inteligência Artificial e Gestão de Projetos de TI. Advogado. Pregoeiro, Presidente de Comissão de Licitação, Agente de Contratação e Diretor de Licitações. Experiência em cargos em Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Governo do Estado e Empresas Públicas nas áreas financeira, tributária, licitação, procuradoria, assessoria de projetos e outras. Professor e escritor de obras sobre Administração Pública.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
