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O que você vai aprender?
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Delimitar com precisão o que o vereador pode e o que não pode fazer no tema “captação de recursos”.
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Estruturar agenda propositiva: PPA, LDO e LOA orientadas a projetos elegíveis a transferências voluntárias e parcerias.
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Mapear fontes de financiamento (programas estaduais/federais, emendas de outros entes, parcerias com OSCs) e alinhar demandas com o Executivo sem prometer recursos.
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Articular legitimamente com deputados/secretarias/órgãos de fomento usando ofícios, indicações, audiências públicas e frentes parlamentares temáticas.
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Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos captados pelo Executivo (convênios, termos de fomento, contratos), produzindo relatórios claros para a sociedade e os órgãos de controle.
Programação do Curso
Módulo 1 — Competências do Legislativo & Arquitetura Institucional para Recursos
Módulo 2 — Planejamento Propositivo & Articulação Legítima com o Executivo e Outros Entes
Módulo 3 — Acompanhamento, Fiscalização e Transparência de Recursos Executados pelo Executivo
Vereadores e Vereadoras.
Chefes de gabinete e assessores legislativos.
Procuradorias e controladorias
do legislativo.
Dirigentes e servidores do legislativo municipal.
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Quem será sua Professora?
Tassiane Moraes
Procuradora Legislativa, Advogada, Professora e Palestrante. Mestre pela PUC-SP na área de Direito Administrativo. Pós graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus. Publicação de artigos nas seguintes obras coletivas: Comentários à Lei de Licitações e Contratos por elas, editora Mizuno; Improbidade Administrativa – Reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021, Editora Câmara dos Deputados, Regulação da Atividade Econônmica e dos Serviços Públicos, editora Mizuno; Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em homenagem ao professor André Saddy, Editora CEJI; Direito Administrativo Levado a sério – Estudos em homenagem ao Prof. Ricardo Marcondes Martins, Editora CEJI. Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais). Membro da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OAB SP. Membro do IDASAN (Instituto de Direito Administrativo Sancionador).
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
