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O que você vai aprender?
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Delimitar com precisão o que o vereador pode e o que não pode fazer no tema “captação de recursos”.
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Estruturar agenda propositiva: PPA, LDO e LOA orientadas a projetos elegíveis a transferências voluntárias e parcerias.
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Mapear fontes de financiamento (programas estaduais/federais, emendas de outros entes, parcerias com OSCs) e alinhar demandas com o Executivo sem prometer recursos.
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Articular legitimamente com deputados/secretarias/órgãos de fomento usando ofícios, indicações, audiências públicas e frentes parlamentares temáticas.
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Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos captados pelo Executivo (convênios, termos de fomento, contratos), produzindo relatórios claros para a sociedade e os órgãos de controle.
Programação do Curso
Módulo 1 — Competências do Legislativo & Arquitetura Institucional para Recursos
Módulo 2 — Planejamento Propositivo & Articulação Legítima com o Executivo e Outros Entes
Módulo 3 — Acompanhamento, Fiscalização e Transparência de Recursos Executados pelo Executivo
Vereadores e Vereadoras.
Chefes de gabinete e assessores legislativos.
Procuradorias e controladorias
do legislativo.
Dirigentes e servidores do legislativo municipal.
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Quem será sua Professora?
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
