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O que você vai aprender?
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Identificar as condutas vedadas e restrições administrativas aplicáveis ao Legislativo Municipal em ano eleitoral
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Compreender como atos da Câmara podem gerar benefício político indireto
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Exercer a função fiscalizadora do vereador em ano eleitoral com segurança jurídica
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Fiscalizar o Executivo sem caracterizar abuso de poder ou promoção política
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Proteger o mandato e a Câmara Municipal diante da atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral
Programação do Curso
Módulo 1 - Condutas Vedadas e Restrições Administrativas no Âmbito do Legislativo Municipal
Módulo 2 - Fiscalização do Executivo em Ano Eleitoral: Como Exercer o Dever Constitucional com Segurança
Módulo 3 - Instrumentos Legislativos e Atuação do Ministério Público Eleitoral
Vereadores(as).
Presidentes de Câmara.
Membros da Mesa Diretora.
Procuradores e assessores jurídicos.
Para quem é?
Servidores da Câmara Municipal.
Quem será sua Professora?
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno. (Mochila, Caderno de anotações, Caneta, Squeeze, Pulseira, Apostila e Credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
