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Quais competências você vai desenvolver?
Técnico-Jurídica: Capacidade de interpretar e aplicar a Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência das Cortes de Contas nos processos de contratação direta.
Planejamento e Instrução: Habilidade para instruir processos administrativos completos, elaborando as justificativas de preço, escolha do fornecedor e inviabilidade de competição.
Gestão de Riscos: Aptidão para identificar e mitigar riscos de irregularidades, como o fracionamento de despesas e a contratação emergencial indevida.
Resolução de Problemas: Competência para adaptar as exigências legais à realidade e às limitações dos municípios de pequeno porte.
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos e o Processo de Contratação Direta
Módulo 2 - Inexigibilidade de Licitação e Credenciamento
Módulo 3 – Dispensa de Licitação e os Desafios dos Municípios de Pequeno Porte
Módulo 4 – Oficina Prática e Estudo de Casos
Pregoeiros.
Agentes de Contratação.
Membros de Equipes de Apoio.
Assessores Jurídicos.
Para quem é?
Controladores Internos.
Gestores e Fiscais de Contratos.
Demais profissionais envolvidos na fase preparatória e na execução das contratações públicas.
Quem será sua Professora?
Caroline de Souza
Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE/SC desde 2006, atualmente ocupando o cargo de Assessora de Conselheiro. Atuou durante 12 anos na Diretoria de Licitações e Contratações - DLC, do TCE/SC, tendo exercido as funções de Coordenadora Jurídica e Diretora. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós Graduação Latu Sensu em Direito Municipal pela Faculdade CESUSC. Pós Graduação em MBA Concessões e PPPs pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, em parceria com a University College London (UCL). Pós Graduanda no MBA Governança Pública, pela EBRADI. Membro da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC. Membro da Comissão de Infraestrutura da OAB/SC. Autora, palestrante e professora na área de licitações e contratos administrativos.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
