O que você
Vai Aprender?
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Compreender os impactos reais das decisões do STF na interpretação, aplicação e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
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Atuar com mais segurança jurídica diante de um cenário de mudanças jurisprudenciais que afetam diretamente o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
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Entender tendências, desafios e oportunidades relacionadas à modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
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Contribuir tecnicamente com processos de atualização normativa, fortalecendo a organização institucional e o funcionamento do Parlamento municipal.
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Fortalecer a institucionalidade da Câmara Municipal, promovendo mais coerência normativa, segurança nas decisões e alinhamento com os entendimentos atuais do STF.
Programação do Curso
Módulo I - Topografia Constitucional, Lei Orgânica e Regimento Interno: estrutura, compatibilização e parâmetros definidos pelo STF
Módulo II - Principais temas de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno à luz da jurisprudência do STF
Módulo III - Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional: aproximações, limites e compatibilidades com as Câmaras Municipais
Vereadores e Vereadoras
Assessores parlamentares
Procuradores Jurídicos
Procuradores e servidores da área legislativa
Para quem é?
Diretores legislativos
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário
Advogados do Legislativo
Quem será
sua Professora?
Professora Mônica Lopes
Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologia pela Faculdades Londrina, possui MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e pós-graduação em Direito Público.
Atua como Consultora Legislativa especializada em revisão, atualização e adequação de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos de Câmaras Municipais, auxiliando legislativos municipais em todo o país a aperfeiçoar suas normas institucionais.
É Coordenadora Pedagógica da Pós-Graduação Prática em Poder Legislativo do Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) e Editora-Chefe da Revista de Estudos de Direito Legislativo – REDL, da Editora IBPOM.
Também é cofundadora da consultoria CEAP Brasil & Lopes, com sede em Brasília, atuando diretamente na formação e orientação de vereadores e servidores legislativos em todo o Brasil.
Sua experiência combina formação acadêmica sólida com atuação prática no cotidiano das Câmaras Municipais, levando aos cursos conteúdos diretamente aplicáveis ao mandato parlamentar.
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno. (Pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Imagem meramente ilustrativa
kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
