O que você
Vai Aprender?
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Compreender os impactos reais das decisões do STF na interpretação, aplicação e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
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Atuar com mais segurança jurídica diante de um cenário de mudanças jurisprudenciais que afetam diretamente o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
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Entender tendências, desafios e oportunidades relacionadas à modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
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Contribuir tecnicamente com processos de atualização normativa, fortalecendo a organização institucional e o funcionamento do Parlamento municipal.
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Fortalecer a institucionalidade da Câmara Municipal, promovendo mais coerência normativa, segurança nas decisões e alinhamento com os entendimentos atuais do STF.
Programação do Curso
Módulo I - Topografia Constitucional, Lei Orgânica e Regimento Interno: estrutura, compatibilização e parâmetros definidos pelo STF
Módulo II - Principais temas de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno à luz da jurisprudência do STF
Módulo III - Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional: aproximações, limites e compatibilidades com as Câmaras Municipais
Vereadores e Vereadoras
Assessores parlamentares
Procuradores Jurídicos
Procuradores e servidores da área legislativa
Para quem é?
Diretores legislativos
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário
Advogados do Legislativo
Quem serão
seus Professores?
Professora Mônica Lopes
Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologia pela Faculdades Londrina. Possui MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e pós-graduação em Direito Público. Atua como Consultora Legislativa com foco em consultoria para revisão, atualização e adequação de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos de Câmaras Municipais. É Coordenadora Pedagógica da Pós-Graduação Prática em Poder Legislativo do Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) e Editora-Chefe da Revista de Estudos de Direito Legislativo - REDL da Editora IBPOM. Co-fundadora da consultoria CEAP BRASIL & LOPES com sede em Brasília.
Professor Kleber Paulino
Advogado especialista em Direito Parlamentar e Poder Legislativo pelo ILB/Senado Federal. Mestrando em Administração Pública pelo IDP; Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Penal Militar. Tecnólogo em Gestão Financeira. Possui mais de 25 anos de experiência no serviço público federal, exercido funções estratégicas na administração pública. Foi Procurador Jurídico-Geral da Câmara Municipal de Boa Vista e Procurador Jurídico-Chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH). Atualmente exerce o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar no Senado Federal, com atuação voltada ao assessoramento legislativo, jurídico e institucional no âmbito do Poder Legislativo.
Professora Vívian Santos
Socióloga, Especialista (MBA) em Compliance e Governança, ambos pela UnB. Trabalha com Relações Governamentais há 10 anos, com experiência adquirida em grandes consultorias, confederações, Frente Parlamentar e associação. Tem domínio de regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Possui experiência de monitoramento de Diários Oficiais da União e de Estados e produção de estratégias para influência e construção de políticas públicas mediante os poderes Legislativo e Executivo. Redigiu o Programa de Compliance do Instituto Livre Mercado, bem como seus documentos de Código de Ética e Conduta, Regimento e políticas derivadas.
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno. (Pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Imagem meramente ilustrativa
kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
