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O que você vai aprender?
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Localizar, na CF/88, LOM e RI, as regras que regem decoro e sanções.
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Reconhecer condutas vedadas e diferenciá-las de críticas políticas protegidas pela inviolabilidade.
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Aplicar proporcionalidade para escolher a sanção correta (advertência, censura, suspensão, cassação).
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Entender o rito político-disciplinar (da representação à votação) sem cometer nulidades.
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Conhecer os poderes do Presidente para manter a ordem e os limites desses poderes.
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Documentar decisões com motivação, quórum e publicidade para resistirem a controle externo.
Programação do Curso
Módulo 1 – Fundamentos e Fontes do Decoro
Módulo 2 – Condutas Vedadas, Sanções e Processo Político-Disciplinar
Módulo 3 – Plenário, Conflitos e Documentação das Decisões
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Mesa Diretora.
Comissão de Ética/Decoro.
Procuradoria.
Controladoria.
Direção Legislativa e equipes que atuam no plenário e na instrução de processos
Quem será sua Professora?
Tassiane Moraes
Procuradora Legislativa, Advogada, Professora e Palestrante. Mestre pela PUC-SP na área de Direito Administrativo. Pós graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus. Publicação de artigos nas seguintes obras coletivas: Comentários à Lei de Licitações e Contratos por elas, editora Mizuno; Improbidade Administrativa – Reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021, Editora Câmara dos Deputados, Regulação da Atividade Econônmica e dos Serviços Públicos, editora Mizuno; Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em homenagem ao professor André Saddy, Editora CEJI; Direito Administrativo Levado a sério – Estudos em homenagem ao Prof. Ricardo Marcondes Martins, Editora CEJI. Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais). Membro da Comissão Permanente da Advocacia Pública da OAB SP. Membro do IDASAN (Instituto de Direito Administrativo Sancionador).
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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