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O que você vai aprender?
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Localizar, na CF/88, LOM e RI, as regras que regem decoro e sanções.
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Reconhecer condutas vedadas e diferenciá-las de críticas políticas protegidas pela inviolabilidade.
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Aplicar proporcionalidade para escolher a sanção correta (advertência, censura, suspensão, cassação).
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Entender o rito político-disciplinar (da representação à votação) sem cometer nulidades.
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Conhecer os poderes do Presidente para manter a ordem e os limites desses poderes.
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Documentar decisões com motivação, quórum e publicidade para resistirem a controle externo.
Programação do Curso
Módulo 1 – Fundamentos e Fontes do Decoro
Módulo 2 – Condutas Vedadas, Sanções e Processo Político-Disciplinar
Módulo 3 – Plenário, Conflitos e Documentação das Decisões
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Mesa Diretora.
Comissão de Ética/Decoro.
Procuradoria.
Controladoria.
Direção Legislativa e equipes que atuam no plenário e na instrução de processos
Quem será sua Professora?
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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