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O que você vai aprender?
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Localizar, na CF/88, LOM e RI, as regras que regem decoro e sanções.
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Reconhecer condutas vedadas e diferenciá-las de críticas políticas protegidas pela inviolabilidade.
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Aplicar proporcionalidade para escolher a sanção correta (advertência, censura, suspensão, cassação).
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Entender o rito político-disciplinar (da representação à votação) sem cometer nulidades.
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Conhecer os poderes do Presidente para manter a ordem e os limites desses poderes.
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Documentar decisões com motivação, quórum e publicidade para resistirem a controle externo.
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos e Fontes do Decoro
Módulo 2 - Condutas Vedadas, Sanções e Processo Político-Disciplinar
Módulo 3 - Plenário, Conflitos e Documentação das Decisões
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Mesa Diretora.
Comissão de Ética/Decoro.
Procuradoria.
Controladoria.
Direção Legislativa e equipes que atuam no plenário e na instrução de processos
Quem será sua Professora?
Paula Azevedo
Doutora e Mestre em Direito pela UFMG (2018), com pesquisa realizada na área da Legística e do Ciclo Orçamentário. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil (2012) e especialista em Direito Constitucional (2015).
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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