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O que você vai aprender?
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Localizar, na CF/88, LOM e RI, as regras que regem decoro e sanções.
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Reconhecer condutas vedadas e diferenciá-las de críticas políticas protegidas pela inviolabilidade.
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Aplicar proporcionalidade para escolher a sanção correta (advertência, censura, suspensão, cassação).
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Entender o rito político-disciplinar (da representação à votação) sem cometer nulidades.
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Conhecer os poderes do Presidente para manter a ordem e os limites desses poderes.
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Documentar decisões com motivação, quórum e publicidade para resistirem a controle externo.
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos e Fontes do Decoro
Módulo 2 - Condutas Vedadas, Sanções e Processo Político-Disciplinar
Módulo 3 – Plenário, Conflitos e Documentação das Decisões
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Vereadores e Vereadoras.
Mesa Diretora.
Comissão de Ética/Decoro.
Procuradoria.
Controladoria.
Direção Legislativa e equipes que atuam no plenário e na instrução de processos
Quem será seu Professor?
Petrônio Weber
Advogado formado em 1988 pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), pós-graduado em Administração Pública e em Licitações e Contratos, com especialização em Direito Eleitoral. Atuou como Presidente do Conselho dos Procuradores e Assessores Jurídicos (PROJUR) da FAMURS – Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul. Exerceu as funções de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo nos períodos de 1997 a 1999, 2011 e desde 2020 até o presente. Foi Procurador do Município de São Jerônimo entre 2012 e 2016, do Município de Triunfo entre 2018 e 2019 e do Município de Barão do Triunfo entre 2005 e 2007. Também atuou como Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Barão do Triunfo no ano de 2004.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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