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O que você vai aprender?
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Interpretar a Lei nº 14.133/2021 sob a ótica da governança e da integridade
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Reconhecer riscos jurídicos e operacionais nas contratações públicas
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Estruturar controles preventivos e rotinas internas
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Compreender a lógica de atuação dos Tribunais de Contas
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Melhorar a qualidade do planejamento, da motivação e da fiscalização contratual
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Contribuir para maior segurança jurídica e eficiência administrativa.
Programação do Curso
Módulo 1 – Fundamentos de compliance e governança na Administração Pública
Módulo 2 – Governança e compliance na Lei nº 14.133/2021
Módulo 3 – A visão do Tribunal de Contas: controle e prevenção
Procuradores e assessores jurídicos municipais.
Controladores internos.
Secretários e gestores públicos.
Agentes de contratação e membros de equipes de apoio.
Para quem é?
Fiscais e gestores de contratos.
Servidores atuantes na fase preparatória e na execução contratual.
Conselheiros, dirigentes e técnicos de entidades municipais e consórcios públicos.
Quem serão suas Professoras?
Caroline de Souza
Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE/SC desde 2006, atualmente ocupando o cargo de Assessora de Conselheiro. Atuou durante 12 anos na Diretoria de Licitações e Contratações - DLC, do TCE/SC, tendo exercido as funções de Coordenadora Jurídica e Diretora. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós Graduação Latu Sensu em Direito Municipal pela Faculdade CESUSC. Pós Graduação em MBA Concessões e PPPs pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, em parceria com a University College London (UCL). Pós Graduanda no MBA Governança Pública, pela EBRADI. Membro da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC. Membro da Comissão de Infraestrutura da OAB/SC. Autora, palestrante e professora na área de licitações e contratos administrativos.
Ivanice Tressoldi
Advogada, com atuação em licitações, contratações públicas e compliance. Integra o jurídico da Licito.Guru – IA para Licitações. Compliance Officer, com participação em Comitês de Compliance. Possui formação como Pregoeira e Analista de Licitações. Certificação profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A LEC/FGV) em andamento. Integrou a consultoria jurídica da FECAM.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
