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O que você vai aprender?
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Como implantar e estruturar a Ouvidoria Pública nos órgãos municipais
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Como integrar Ouvidoria, transparência e LGPD na rotina administrativa
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Como estruturar a governança da informação e da proteção de dados no município
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Como identificar riscos jurídicos no tratamento de dados e nas respostas ao cidadão
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Como padronizar fluxos de recebimento, análise e resposta das manifestações
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Como elaborar procedimentos, documentos e orientações internas para servidores
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Como responder ao cidadão com base em dados, legislação e boas práticas administrativas
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Como prevenir incidentes, falhas de comunicação e responsabilizações do gestor público
Programação do Curso
Módulo 1 - Implementação e Funcionamento das Ouvidorias nos Municípios
Módulo 2 - Fundamentos da LGPD e Obrigatoriedades no Setor Público
Módulo 3 - Governança de Dados e Estruturação Interna
Módulo 4 - Procedimentos, Fluxos e Documentação Essencial
Módulo 5 - Implementação, Monitoramento e Gestão de Incidentes
Servidores de Prefeituras.
Servidores de Câmaras Municipais.
Diretores e chefes de setor.
Controladores internos.
Para quem é?
Ouvidores(as).
Procuradores(as) municipais e procuradores(as) legislativo.
Equipes de TI.
Responsáveis pela transparência e acesso à informação.
Encarregados de dados (DPO) e membros das comissões de implantação da LGPD.
Servidores que tratam dados pessoais em secretarias ou departamentos.
Quem será seu Professor?
Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (Pasta para Notebook, Coffe Cup, Bloco de notas, Caneta, Marca Texto, Pulseira, Apostila e Credencial)
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Coffee Break
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Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
