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O que você vai aprender?
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Como implantar e estruturar a Ouvidoria Pública nos órgãos municipais;
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Como integrar Ouvidoria, transparência e LGPD na rotina administrativa;
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Como estruturar a governança da informação e da proteção de dados no município;
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Como identificar riscos jurídicos no tratamento de dados e nas respostas ao cidadão;
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Como padronizar fluxos de recebimento, análise e resposta das manifestações;
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Como elaborar procedimentos, documentos e orientações internas para servidores;
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Como responder ao cidadão com base em dados, legislação e boas práticas administrativas;
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Como prevenir incidentes, falhas de comunicação e responsabilizações do gestor público
Programação do Curso
Módulo 1 - Implementação e Funcionamento das Ouvidorias nos Municípios
Módulo 2 - Fundamentos da LGPD e Obrigatoriedades no Setor Público
Módulo 3 - Governança de Dados e Estruturação Interna
Módulo 4 – Procedimentos, Fluxos e Documentação Essencial
Módulo 5 – Implementação, Monitoramento e Gestão de Incidentes
Servidores de Prefeituras.
Servidores de Câmaras Municipais.
Diretores e chefes de setor.
Controladores internos.
Para quem é?
Ouvidores(as).
Procuradores(as) municipais e procuradores(as) legislativo.
Equipes de TI.
Responsáveis pela transparência e acesso à informação.
Encarregados de dados (DPO) e membros das comissões de implantação da LGPD.
Servidores que tratam dados pessoais em secretarias ou departamentos.
Quem serão seus Professores?
Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Maria Luiza Gonçalves
Advogada especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022); Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (2020 – presente); Advogada do Município de Barbacena/MG em provimento efetivo (2016-2018). Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2018 – presente). Atua diretamente com demandas de licitações municipais.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno. (Mochila, Caderno de anotações, Caneta, Squeeze, Pulseira, Apostila e Credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
