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O que você vai aprender?
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Como implantar e estruturar a Ouvidoria Pública nos órgãos municipais
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Como integrar Ouvidoria, transparência e LGPD na rotina administrativa
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Como estruturar a governança da informação e da proteção de dados no município
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Como identificar riscos jurídicos no tratamento de dados e nas respostas ao cidadão
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Como padronizar fluxos de recebimento, análise e resposta das manifestações
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Como elaborar procedimentos, documentos e orientações internas para servidores
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Como responder ao cidadão com base em dados, legislação e boas práticas administrativas
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Como prevenir incidentes, falhas de comunicação e responsabilizações do gestor público
Programação do Curso
Módulo 1 - Implementação e Funcionamento das Ouvidorias nos Municípios
Módulo 2 - Fundamentos da LGPD e Obrigatoriedades no Setor Público
Módulo 3 - Governança de Dados e Estruturação Interna
Módulo 4 - Procedimentos, Fluxos e Documentação Essencial
Servidores de Prefeituras.
Servidores de Câmaras Municipais.
Diretores e chefes de setor.
Controladores internos.
Para quem é?
Ouvidores(as).
Procuradores(as) municipais e procuradores(as) legislativo.
Equipes de TI.
Responsáveis pela transparência
e acesso à informação.
Encarregados de dados (DPO) e membros das comissões de implantação da LGPD.
Servidores que tratam dados pessoais em secretarias ou departamentos.
Quem será sua Professora?
Carolina Ferreira Domingues
Advogada, Professora, Autora. Consultora em Licitações de Contratos e LGPD. Especialista em Licitações e Contratos pela Unisul. Especialista em Direito à Proteção, Uso e Segurança de Dados. Pós- graduanda em Direito à Proteção, Uso e Segurança de Dados. Co-autora dos livros: LGPD-Cartórios publicado pela editora Saraiva, 2021 e “DPO: temas relevantes para a prática do encarregado de dados”, Saraiva, 2022. CEO do Ferreira Domingues Advocacia e Consultoria, com atuação destacada nas áreas de Contratos, Consultoria em Licitações e LGPD, foco na Advocacia Extrajudicial. Parecerista em Licitações e Contratos no âmbito municipal há 10 anos. Atua junto a órgãos públicos há 20 anos.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
