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O que você vai aprender?
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Introdução a Lei 14.133/21;
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Normatizações;
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Responsabilidades dos agentes públicos envolvidos;
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Modalidades, Critério de Julgamento;
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Aplicação da LC no 123/06 e alterações;
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Minuta de Ata de Registro de Preços, de Contrato e Anexos;
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Publicidade do Edital;
Programação do Curso
Módulo 1 – Introdução a NLLC
Módulo 2 - Agentes Públicos e Gestão por Competências
Módulo 3 - O Pregão Eletrônico
Módulo 4 - Prática
Agentes de contratação.
Pregoeiros e equipes de apoio.
Servidores da área de compras
e licitações.
Gestores e ordenadores de despesa.
Para quem é?
Assessorias jurídicas e controles internos.
Servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais.
Quem serão seus Professores?
Pedro Fonseca
Advogado, palestrante, Procurador efetivo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e exerce a função de pregoeiro na CMBH, Consultor na Prime, Vice-presidente da Comissão de Licitações da OAB-MG e Conselheiro da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS). É mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na área de estudo "Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Hermenêutica” e Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS).
Maria Luiza Gonçalves
Advogada especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022); Pós-graduanda em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (2020 – presente); Advogada do Município de Barbacena/MG em provimento efetivo (2016-2018). Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2018 – presente). Atua diretamente com demandas de licitações municipais.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno. (Mochila, Caderno de anotações, Caneta, Squeeze, Pulseira, Apostila e Credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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