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O que você vai aprender?
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Compreender os limites constitucionais da imunidade parlamentar no exercício do mandato
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Identificar quando a liberdade de expressão do vereador é protegida ou gera responsabilização
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Aplicar a jurisprudência do STF sobre manifestações dentro e fora da Câmara, inclusive nas redes sociais
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Utilizar redes sociais de forma estratégica, segura e juridicamente adequada
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Distinguir comunicação institucional, promoção pessoal e propaganda eleitoral
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Evitar condutas vedadas e riscos eleitorais na atuação parlamentar
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Reconhecer situações que configuram quebra de decoro parlamentar
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Atuar preventivamente para evitar sanções políticas, civis e eleitorais
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Integrar marketing político e atuação jurídica com segurança e eficiência
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Fortalecer a imagem pública do mandato com ética, responsabilidade e transparência
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos Constitucionais da Imunidade Parlamentar
Módulo 2 - Liberdade de Expressão e Limites no Ambiente Digital
Módulo 3 – Decoro Parlamentar e Responsabilização
Vereadores(as).
Membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões legislativas.
Assessores parlamentares e de comunicação.
Para quem é?
Chefes de gabinete.
Diretores legislativos.
Servidores do Legislativo Municipal.
Quem será sua Professora?
Gabriela Schelp
Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
