.png)
O que você vai aprender?
-
Compreender o funcionamento do ProLegis e suas exigências práticas
-
Interpretar a IN 197/2025 e a Nota Técnica 38/2025 do TCE-PR
-
Estruturar a governança institucional da Câmara Municipal
-
Organizar corretamente a Prestação de Contas Anual (PCA)
-
Identificar e corrigir riscos que geram ressalvas ou rejeição de contas
-
Mapear e gerir riscos no processo legislativo
-
Implementar controle interno eficiente e núcleo de integridade (NICS)
-
Monitorar indicadores de governança exigidos pelo Tribunal de Contas
-
Adequar regimento interno, leis e atos administrativos às exigências do ProLegis
-
Aplicar transparência ativa (Portal da Câmara) conforme padrões atuais
-
Estruturar o atendimento ao SIC (Lei de Acesso à Informação)
-
Compreender o processo legislativo sob a ótica do controle externo
-
Utilizar a tramitação digital e garantir publicidade dos atos legislativos
-
Controlar e acompanhar emendas parlamentares conforme regras do TCE
-
Implementar um checklist completo de governança na prática
-
Desenvolver um plano de adequação institucional em curto prazo
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos do ProLegis e Governança Legislativa
Módulo 2 - Prestação de Contas, Riscos e Controle Interno
Módulo 3 - Transparência, Processo Legislativo e Operação do ProLegis
Vereadores(as).
Presidentes e membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões.
Assessores parlamentares.
Para quem é?
Procuradores e servidores da área legislativa.
Diretores legislativos.
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Quem será seu Professor?
Ricardo Tadao Ynoue
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela UFPR, com especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC-PR e aperfeiçoamento em Gestão Pública pela UFPR. Graduando em Administração pela UFPR. Atuou como coordenador jurídico da SECJ-PR, assessor jurídico da PGE-RS, docente da EGP/SEAP-PR e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR (2014- 2018). Recebeu Menção Honrosa da Alep em 2017 por sua atuação no cenário jurídico paranaense. Procurador da Câmara Municipal de Curitiba desde 2012.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
-
Kit do aluno. (Mochila, Caderno de anotações, Caneta, Squeeze, Pulseira, Apostila e Credencial).
Coffee Break.
Certificado de Conclusão impresso para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
