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Após o curso o aluno será capaz de:
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Compreender os principais instrumentos do planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA, e suas funções no ciclo fiscal do município.
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Ler e interpretar os anexos da lei orçamentária, com foco nas dotações, ações, metas, programas e fontes de recursos.
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Fiscalizar a execução orçamentária do Executivo com base em indicadores, relatórios fiscais e ferramentas disponíveis.
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Identificar inconsistências, remanejamentos indevidos e ações incompatíveis com o plano de governo.
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Utilizar relatórios oficiais e portais de transparência como instrumentos de fiscalização parlamentar.
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Atuar de forma técnica e segura em audiências públicas, comissões de orçamento e debates sobre o uso do recurso público.
PRE
SEN
CIAL

Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal
CERTI
FICA
ÇÃO

CERTIFICAÇÃO
20 horas totais

Carga horária para curso presencial
PALESTRANTES

Advogada, consultora legislativa, pós graduada em direito “lato sensu” pela Escola da Magistratura de Santa Catarina ESMESC, e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG. Foi assessora parlamentar no legislativo estadual, professora e palestrante na área do Direito Público. Autora do Manual da Mulher Parlamentar e Coidealizadora do Encontro de Mulheres Parlamentares


INVESTIMENTO



Orientações para
inscrição e pagamento_
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:

Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1

LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
10 A 13 DE Junho
CASTELMAR HOTEL E EVENTOS
R. Felipe Schmidt, 1260 - Centro, Florianópolis - SC
Telefone: (48) 3952-3200
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