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O que você vai aprender?
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Identificar onde o orçamento municipal pode ganhar ou perder receita com a Reforma.
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Ler e questionar informações do Executivo para entender efeitos nos serviços da cidade.
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Antecipar ajustes nas prioridades e metas do orçamento anual (PPA–LDO–LOA) durante a transição.
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Reconhecer quando é necessária regulamentação local para dar segurança ao funcionamento das novas regras.
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Atuar no papel próprio da Câmara: fiscalizar com base em dados, regulamentar quando couber e propor soluções responsáveis sem invadir competências do Executivo.
Programação do Curso
Módulo 1 - Fundamentos da Reforma Tributária e o Novo Sistema de Tributos
Módulo 2 - Impactos Práticos para a Administração Pública Municipal
Módulo 3 - Ações Estratégicas e o Papel dos Poderes Locais
Curso presencial com carga horária
20 horas totais
Secretários(as) de Fazenda /
Finanças.
Diretores(as) e Técnicos(as)
da Receita Municipal.
Procuradores(as) Municipais.
Contadores(as) Públicos(as).
Assessores(as) Legislativos(as).
Quem será seu Professor?
Carlos Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:
Banco do Brasil:
Agência: 8246-5
C Corrente: 127000-1
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