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O que você vai aprender?
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Quando prefeitos e vereadores podem responder por crimes, infrações político-administrativas e improbidade
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Como funciona o julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal
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Qual é o papel do Tribunal de Contas e como interpretar o parecer prévio
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Quando e como a Câmara pode rejeitar as contas do prefeito
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Como conduzir processos de cassação de mandato com segurança jurídica
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Quais são as garantias legais que devem ser respeitadas nos processos políticos
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Como evitar erros que podem anular decisões da Câmara
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Boas práticas para conduzir processos de responsabilização no Legislativo
Programação do Curso
Módulo 1 - Regime Jurídico da Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Módulo 2 - Julgamento das Contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Módulo 3 - Infrações Político-Administrativas e Processo de Cassação de Mandato
Vereadores(as).
Presidentes e membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões.
Assessores parlamentares.
Para quem é?
Procuradores e servidores da área legislativa.
Diretores legislativos.
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Quem será seu Professor?
Ricardo Tadao Ynoue
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela UFPR, com especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC-PR e aperfeiçoamento em Gestão Pública pela UFPR. Graduando em Administração pela UFPR. Atuou como coordenador jurídico da SECJ-PR, assessor jurídico da PGE-RS, docente da EGP/SEAP-PR e membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR (2014- 2018). Recebeu Menção Honrosa da Alep em 2017 por sua atuação no cenário jurídico paranaense. Procurador da Câmara Municipal de Curitiba desde 2012.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (Pasta para Notebook, Coffe Cup, Bloco de notas, Caneta, Marca Texto, Pulseira, Apostila e Credencial)
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Coffee Break
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Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
