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O que você vai aprender?
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Quando prefeitos e vereadores podem responder por crimes, infrações político-administrativas e improbidade
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Como funciona o julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal
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Qual é o papel do Tribunal de Contas e como interpretar o parecer prévio
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Quando e como a Câmara pode rejeitar as contas do prefeito
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Como conduzir processos de cassação de mandato com segurança jurídica
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Quais são as garantias legais que devem ser respeitadas nos processos políticos
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Como evitar erros que podem anular decisões da Câmara
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Boas práticas para conduzir processos de responsabilização no Legislativo
Programação do Curso
Módulo 1 - Regime Jurídico da Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Módulo 2 - Julgamento das Contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Módulo 3 - Infrações Político-Administrativas e Processo de Cassação de Mandato
Vereadores(as).
Presidentes e membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões.
Assessores parlamentares.
Para quem é?
Procuradores e servidores da área legislativa.
Diretores legislativos.
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Quem será sua Professora?
Natália Leme Majzoub
Pós-graduada em Direito Ambiental e Gestão Estratégica em Sustentabilidade, Advogada e Engenheira Ambiental com ampla atuação em Direito Público, especialmente em Direito Administrativo. Experiência na elaboração de políticas públicas, defesa jurídica da Administração Pública Municipal e interface com órgãos de controle interno e externo. Atua na gestão de contratos de concessão, perícia técnica, elaboração de laudos e estudos de impacto ambiental. Possui experiência em consultoria e contencioso administrativo e judicial, além de participação em projetos de engenharia ambiental, licenciamento, auditorias e gestão ambiental de obras. Também desenvolve projetos na área de Inteligência em Sustentabilidade.
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (Pasta para Notebook, Coffe Cup, Bloco de notas, Caneta, Marca Texto, Pulseira, Apostila e Credencial)
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Coffee Break
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Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
