.png)
O que você vai aprender?
-
Quando prefeitos e vereadores podem responder por crimes, infrações político-administrativas e improbidade
-
Como funciona o julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal
-
Qual é o papel do Tribunal de Contas e como interpretar o parecer prévio
-
Quando e como a Câmara pode rejeitar as contas do prefeito
-
Como conduzir processos de cassação de mandato com segurança jurídica
-
Quais são as garantias legais que devem ser respeitadas nos processos políticos
-
Como evitar erros que podem anular decisões da Câmara
-
Boas práticas para conduzir processos de responsabilização no Legislativo
Programação do Curso
Módulo 1 - Regime Jurídico da Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Módulo 2 - Julgamento das Contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Módulo 3 - Infrações Político-Administrativas e Processo de Cassação de Mandato
Vereadores(as).
Presidentes e membros da Mesa Diretora.
Presidentes, relatores e membros de comissões.
Assessores parlamentares.
Para quem é?
Procuradores e servidores da área legislativa.
Diretores legislativos.
Chefes de gabinete e servidores de apoio ao plenário.
Quem será seu Professor?
Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
-
Kit do aluno (Pasta para Notebook, Coffe Cup, Bloco de notas, Caneta, Marca Texto, Pulseira, Apostila e Credencial)
-
Coffee Break
-
Certificado de Conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
