O que você vai aprender?
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Atuação estratégica do procurador e assessor jurídico na administração pública
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Elaboração de pareceres jurídicos com segurança e efetividade prática
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Aplicação dos princípios constitucionais nos atos administrativos e legislativos
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Identificação e prevenção de responsabilidades do agente público
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Regras de gestão de pessoal, concursos e vínculos na administração municipal
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Limites legais em contratações, nomeações e nepotismo
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Atuação jurídica em licitações e contratos conforme a Lei nº 14.133/2021
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Análise de editais, contratos, impugnações e recursos administrativos
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Funcionamento do controle interno e externo na fiscalização da gestão pública
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Condução de processos administrativos disciplinares (PAD)
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Defesa do Município e da Câmara em ações judiciais e Tribunais de Contas
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Técnicas de mediação e soluções para evitar judicialização
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Análise prática de casos reais e identificação de riscos jurídicos
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Elaboração de peças jurídicas aplicadas à rotina da Procuradoria
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Atuação segura em situações críticas, inclusive em ano eleitoral
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Estruturação de rotinas, fluxos e protocolos para atuação preventiva
Programação do Curso
Módulo 1 - Atribuições, Responsabilidade e Instrumentos de Ação
Módulo 2 - Gestão de Pessoal e Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Módulo 3 - Processos Licitatórios e Controle da Administração Pública
Módulo 4 – Contencioso Administrativo e Judicial na Administração Pública
Módulo 5 – Prática Integrada da Procuradoria Legislativa: casos, peças e tomada de decisão
Procuradores de Prefeituras.
Procuradores de Câmaras Municipais.
Assessores Jurídicos Municipais.
Advogados Públicos Municipais.
Para quem é?
Servidores Públicos que atuam na área jurídica.
Gestores Públicos que necessitam de conhecimento jurídico.
Quem será seu Professor?
Carlos Henrique Barbosa
Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).
Imagem meramente ilustrativa
Kit do aluno
Investimento
Consulte as condições especiais para grupos do mesmo órgão com nossos consultores.
Incluso:
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Kit do aluno (pasta para notebook, coffee cup, bloco de notas, caneta, marca texto, pulseira, apostila e credencial).
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Coffee Break.
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Certificado de conclusão para quem atingir no mínimo 75% de frequência.
Kit do aluno poderá ser alterado sem aviso prévio
Orientações para
inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16
