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WORKSHOP

Manual do Vereador com mais de 1.000
modelos de Projetos de Lei.

28 a 31 de Janeiro

Belo Horizonte - MG

Vereança na Prática
Ferramentas Essenciais

Para o Primeiro Ano de Legislatura

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Após o curso o aluno será capaz de:

  • Compreender as funções e responsabilidades do vereador no âmbito legislativo e fiscalizador.
     

  • Interpretar e aplicar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.
     

  • Identificar e utilizar as principais ferramentas de fiscalização do Executivo.
     

  • Analisar peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para acompanhar a execução do orçamento municipal.
     

  • Elaborar e tramitar projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de forma técnica e fundamentada.
     

  • Monitorar políticas públicas e contratos administrativos para garantir eficiência e transparência.
     

  • Utilizar portais de transparência e sistemas de controle social para a fiscalização
     

  • Criar proposições legislativas alinhadas às demandas da população e às normas legais
     

  • Atuar estrategicamente para garantir a aprovação de suas propostas no plenário

PRE
SEN
CIAL

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CURSO

PRESENCIAL

28 a 31 de Janeiro

Belo Horizonte - MG

Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal

Módulo II - Ferramentas para Fiscalização do Executivo

Módulo III - Elaboração de Propostas Legislativas

Módulo I - O Papel do Vereador e o Funcionamento da Câmara Municipal

CERTI
FICA
ÇÃO

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CERTIFICAÇÃO

24 horas totais

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Carga horária para curso presencial

PALESTRANTES

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CARLOS BARBOSA

Advogado especialista em Direito Público, Administração Pública e Direito Municipal, com
ampla experiência como consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais. Mestre em
Direito Público pela PUC Minas e pós-graduado em Direito Processual, Direito Público e
Atualizações em Direito Privado. Atuou como comentarista político em grandes emissoras
de TV e rádio, como TV GLOBO, BAND TV e Rádio CBN. Foi Presidente da Comissão de
Direito Administrativo da OAB/MG (2016-2018).

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PEDRO FONSECA

Advogado, palestrante e Procurador efetivo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e pregoeiro na CMBH. Consultor na Prime, Vice-presidente da Comissão de Licitações da OAB-MG e Conselheiro da APROLEGIS. Mestre em Direito pela UFMG e Bacharel em Direito pela UNIFACS.

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INVESTIMENTO

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INCLUSOS NO VALOR:

EXPERIÊNCIA PRESENCIAL:

Networking com vereadores e especialistas da área.

Acesso direto a consultores para esclarecimento de dúvidas.

Dinâmicas práticas em um ambiente interativo.

Atividades Eletivas: Modernização do Regimento Interno e Estudo de Casos com Convidados Especiais.

Coffee breaks diários para maior conforto e interação.

VALOR DE INVESTIMENTO:

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LOCAL DO CURSO PRESENCIAL
28 A 31 DE JANEIRO

AMMG

Av. João Pinheiro, 161 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-183

Telefone: (31) 3247-1603

Orientações para
inscrição e pagamento_

A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (48) 3204-7194, ou no portal do CEAP Brasil (www.ceapbrasil.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Centro de Estudos da Administração Pública Ltda., CNPJ nº 46.415.417/0001-16 – Banco:

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Banco do Brasil:

Agência: 8246-5 
C Corrente: 127000-1

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